Usucapião


Você sabe o que é usucapião? 
Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.
Dentre alguns exemplos temos:
  • A aquisição de imóveis por contrato particular realizado por longo período, por pessoas já falecidas;
  • Herança sem inventário; 
  • Imóvel recebido por doação não formalizada; 
  • Imóvel adquirido após proprietário ter abandonado.

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